GERAL: Prefeitura apresenta nova proposta de incentivos fiscais

GRANDE AMIGO E SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE JOINVILLE EM MAIS UMA AÇÃO.

O secretário de Integração e Desenvolvimento Econômico de Joinville, Rodrigo Thomazi, apresentou aos conselheiros do Desenville (Conselho de Desenvolvimento de Joinville), durante reunião nesta segunda-feira (15/8), a nova proposta de lei de incentivos fiscais a empresas que queiram se instalar em Joinville ou ampliar suas instalações já existentes por meio do Programa de Desenvolvimento da Empresa Joinvilense - Pró-Empresa, criado pela lei nº 3.598 de 17 de novembro de 1997.

Pela nova proposta, não haverá restrição quanto ao valor de faturamento da empresa nem exigência de número mínimo de geração de empregos diretos. Atualmente, o programa é formado por duas leis. A lei complementar nº 272, de 6 de maio de 2008, atende a grandes empresas, e a base para obter o incentivo começa em R$ 20 milhões de investimento. Já a lei complementar nº 281, de 6 de novembro de 2008, atende a micro e pequenas empresas, e o critério para obter o incentivo é faturamento de até R$ 2,4 milhões. Hoje a faixa entre R$ 2,4 milhões até R$ 20 milhões não é atendida.

Conforme o novo projeto, o tempo de concessão dos benefícios (isenções de IPTU, tributos municipais, ITBI, Contribuição de Melhoria e COSIP) será de quatro anos, podendo chegar a seis anos para empresas de tecnologia.

A lei também prevê a redução das desigualdades econômica e social entre os bairros. Será incentivada a instalação ou ampliação de empresas em localidades que tenham índice de renda per capita menor de três salários mínimos, respeitando a lei de uso e ocupação do solo.

Empresas prestadoras de serviços também serão beneficiadas quando sua atividade ainda não for explorada no bairro, como lotéricas e agências bancárias, entre outros serviços. É o princípio do pioneirismo.

Um ponto importante diz respeito ao desenvolvimento sustentável. As empresas pretendentes deverão atender aos parâmetros de aproveitamento da luz natural e das águas pluviais, tratamento de efluentes conforme legislação de órgão competente, seletividade do lixo produzido, campanhas educativas anuais sobre meio ambiente e utilização de produtos biodegradáveis.

Os conselheiros do Desenville foram os primeiros a conhecer as mudanças propostas e parabenizaram pela inovação do texto. O projeto também deve ser apresentado em entidades de classe para discussão. O objetivo é enviá-lo à Câmara de Vereadores em setembro.

O projeto foi elaborado pela Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico (Side), em parceria com a Secretaria da Fazenda. "Queremos modernizar a lei, com sustentabilidade, e ampliar o acesso", destacou Rodrigo Thomazi.

Na mesma reunião, o fiscal de tributos da Secretaria da Fazenda, Paulo Tsalikis, falou sobre o núcleo de acompanhamento da DIME (Declaração de ICMS e Movimento Econômico, criado com o objetivo de acompanhar o Índice de Participação do Município (IPM) buscando seu incremento e correspondente repasse de ICMS pelo Estado. Atualmente, o IPM é de 9.43% (base de apuração 2008/2009).

O Núcleo atua junto às empresas no preenchimento correto das informações da DIME, correção de informações, orientação de procedimentos e coleta de documentos para instrução de processos administrativos junto à Fazenda Estadual de forma a incrementar o IPM. "É importante ressaltar que isso não traz qualquer ônus para as empresas", destacou Paulo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3431-3140 e e-mail movec@joinville.sc.gov.br.

O prefeito Carlito Merss destacou que não há justificativas para uma das cidades que mais cresceu nos últimos anos ficar com um índice de participação abaixo de 10%. "E os empresários podem nos ajudar muito nessa questão", ressaltou. E sobre a nova proposta do Pró-Empresa, Carlito defendeu que a nova lei será mais uma ferramenta de desenvolvimento na cidade, e de forma sustentável.
FONTE: Joinville (15/08/2011) - Secretaria de Comunicação (Prefeitura Municipal de Joinville)

Na reunião do Desenville desta segunda-feira (15), o secretário da SIDE, Rodrigo Thomazi, apresentou a nova proposta de lei do Programa Pró-Empresa - Joinville, 15/8/2011 - Foto: Kátia Nascimento / SECOM.